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Delega ao Chefe de Gabinete da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi as competências que especifica.
REVOGADO(A)
Altera a Instrução Normativa SME nº 24, de 11/12/18, dispõe sobre a organização e elaboração do Calendário de Atividades dos Centros de Educação Infantil/Creches da Rede Indireta e Parceira, para o ano de 2019, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a Comissão Permanente de Licitação/Pregão, no âmbito da competência da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.
Torna público a Comissão Eleitoral e o Regulamento do Processo de Eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão conselho gestor previsto no artigo 48 da Lei Municipal nº 16.050, de 31 de julho de 2014, para a área demarcada como ZEIS 01 W 049 – área denominada Viela da Paz.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.651,76, de acordo com a Lei nº 17.021/18.
Constitui Grupo de Trabalho para estudo sobre a probabilidade de perda e impacto orçamentário e financeiro das ações ajuizadas contra o Município, que representem riscos fiscais.
ALTERADO
Cria a Comissão Eleitoral para coordenar as eleições dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais: Anhanguera, Pinheirinho D'água-Linear do Fogo, Rodrigo de Gasperi, São Domingos, Sena e Vila Guilherme - Trote.
Institui Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP.
Dispõe sobre a aprovação do cofinanciamento estadual e autorizar a complementação de dados e a sua inserção no sistema estadual, referente ao Plano Municipal de Assistência Social - PMAS-WEB - 2018-2021 aprovado.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.297.930,46 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
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